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SCDP - Diárias, Passagens e Ressarcimento de Passagens Terrestres

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Última atualização em Quarta, 04 de Mai de 2022, 11h45

 

 CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS: SERVIDOR/CONVIDADO SAIBA COMO REQUERER JUNTO À UFPI

De acordo com o estabelecido no Art. 58 da Lei n° 8.112/90 o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. 

As passagens áreas são disponibilizadas para o proposto através de procedimentos via scdp, junto à Agência de Viagem contratada pela UFPI para emissão de bilhetes aéreos.

Impossibilidade de ressarcimento de Passagem Aérea

Em razão da existência de contrato firmado entre a UFPI  e Agência de Viagem para emissão de bilhetes aéreos, não existe possibilidade de ressarcimento de bilhetes aéreos caso o proposto opte por comprar a passagem aérea.

Ressarcimento de Passagem Terrestre

As passagens terrestres, em virtude da não existência de contrato para este tipo de serviço no âmbito da UFPI, deverão ser ressarcidas ao proposto. Para tanto, o proposto deverá apresentar, no momento da prestação de contas, os bilhetes de viagem terrestre que comprove o deslocamento para o destino cadastrado no scdp assim como os valores gastos.

Como solicitar diárias - nacional

Como solicitar diárias - internacional

 

 REGULAMENTAÇÃO INTERNA

 - Resolução N° 08/2019 – CAD clique aqui

              . Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens clique aqui

              . Relatório de Viagem clique aqui

 

 MATERIAL DE APOIO SCDP

      Módulo 1 - Visão Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

      Módulo 2 - Solicitante de Viagem

      Módulo 3 - Solicitante de Passagem

 

 LEGISLAÇÃO 

 - Decreto N° 5.992/2006 clique aqui

- Decreto N° 10.193/2019 clique aqui

- Portaria N° 204/2020 – MEC clique aqui

- IN Nº 03/2015 - SLTI/MPOG (Atual Ministério da Economia) - Regula os procedimentos para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços correlatos - Clique aqui.

 

 EQUIPE SCDP PRAD

              . Érika Monteiro Mesquita de Almeida

              . Sâmia Alves dos Santos

              . Maxwell Oliveira Dias

 

- Contato:

              . Fone: (86) 3215-5581/5580

              . E-mail:

 

 RELAÇÃO DE SOLICITANTES DE VIAGEM DA UFPI 

 

 em construção

  

 SISTEMA

 

Sem título20200427013053

 

 

 

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