SCDP - Diárias, Passagens e Ressarcimento de Passagens Terrestres

Fará jus à percepção de diárias, passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres e serviços correlatos, os servidores, convidados ou colaboradores eventuais que, a serviço, se deslocarem, em caráter eventual ou transitório, da localidade onde tem exercício (sede) para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

Passagem Aérea

As passagens áreas são disponibilizadas para o servidor, convidado ou colaborador eventual através de procedimentos via scdp, junto à Agência de Viagem contratada, pela UFPI, para emissão de bilhetes aéreos.

Em razão da existência de contrato firmado entre a UFPI  e Agência de Viagem para emissão de bilhetes aéreos, não existe possibilidade de ressarcimento de bilhetes aéreos caso o proposto ( servidor, convidado ou colaborador eventual) opte por adquirir a passagem aérea.

Passagem Terrestre

As passagens terrestres, em virtude da não existência de contrato para este tipo de serviço no âmbito da UFPI, deverão ser ressarcidas ao servidor, convidado ou colaborador eventual. Para tanto, deverá ser apresentado, no momento da prestação de contas, os bilhetes de viagem terrestre que comprove o deslocamento e os valores gastos.

Tipos de Viagem a Serem Cadastradas No SCDP

Segundo a IN 3/2015/MPOG e a Portaria Nº 204/2020/ME, todas as viagens no âmbito de cada órgão ou entidade devem ser registradas no SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado. 

*Com Ônus: Implica o direito a passagens e/ou diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego.

*Com Ônus Limitado: Implica o direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;

*Sem Ônus: Implica a perda total do direito ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, sem qualquer despesa para a administração.

- Como solicitar diárias - nacional

- Como solicitar diárias - internacional

 - Resolução N° 08/2019 – CAD clique aqui

              . Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens clique aqui

              . Relatório de Viagem clique aqui

      Módulo 1 - Visão Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

      Módulo 2 - Solicitante de Viagem

      Módulo 3 - Solicitante de Passagem

 - Decreto N° 5.992/2006 clique aqui

- Decreto N° 10.193/2019 clique aqui

- Portaria N° 204/2020 – MEC clique aqui

- IN Nº 03/2015 - SLTI/MPOG (Atual Ministério da Economia) - Regula os procedimentos para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços correlatos - Clique aqui.

              . Érika Monteiro Mesquita de Almeida

              . Sâmia Alves dos Santos

              . Maxwell Oliveira Dias

- Contato:

              . Fone: (86) 3215-5581/5580

              . E-mail:

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