SCDP - Diárias, Passagens e Ressarcimento de Passagens Terrestres

De acordo com o estabelecido no Art. 58 da Lei n° 8.112/90 o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. 

As passagens áreas são disponibilizadas para o proposto através de procedimentos via scdp, junto à Agência de Viagem contratada pela UFPI para emissão de bilhetes aéreos.

Impossibilidade de ressarcimento de Passagem Aérea

Em razão da existência de contrato firmado entre a UFPI  e Agência de Viagem para emissão de bilhetes aéreos, não existe possibilidade de ressarcimento de bilhetes aéreos caso o proposto opte por comprar a passagem aérea.

Ressarcimento de Passagem Terrestre

As passagens terrestres, em virtude da não existência de contrato para este tipo de serviço no âmbito da UFPI, deverão ser ressarcidas ao proposto. Para tanto, o proposto deverá apresentar, no momento da prestação de contas, os bilhetes de viagem terrestre que comprove o deslocamento para o destino cadastrado no scdp assim como os valores gastos.

- Como solicitar diárias - nacional

- Como solicitar diárias - internacional

 - Resolução N° 08/2019 – CAD clique aqui

              . Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens clique aqui

              . Relatório de Viagem clique aqui

      Módulo 1 - Visão Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

      Módulo 2 - Solicitante de Viagem

      Módulo 3 - Solicitante de Passagem

 - Decreto N° 5.992/2006 clique aqui

- Decreto N° 10.193/2019 clique aqui

- Portaria N° 204/2020 – MEC clique aqui

- IN Nº 03/2015 - SLTI/MPOG (Atual Ministério da Economia) - Regula os procedimentos para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços correlatos - Clique aqui.

              . Érika Monteiro Mesquita de Almeida

              . Sâmia Alves dos Santos

              . Maxwell Oliveira Dias

- Contato:

              . Fone: (86) 3215-5581/5580

              . E-mail:

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