SCDP - Diárias, Passagens e Ressarcimento de Passagens Terrestres

CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS: SERVIDOR/CONVIDADO SAIBA COMO REQUERER JUNTO À UFPI

Fará jus à percepção de diárias, passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens terrestres e serviços correlatos, os servidores, convidados ou colaboradores eventuais que, a serviço, se deslocarem, em caráter eventual ou transitório, da localidade onde tem exercício (sede) para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

Passagem Aérea

As passagens áreas são disponibilizadas para o servidor, convidado ou colaborador eventual através de procedimentos via Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), junto à Agência de Viagem contratada, pela UFPI, para emissão de bilhetes aéreos. Em razão da existência de contrato firmado entre a UFPI  e Agência de Viagem para emissão de bilhetes aéreos, não existe possibilidade de ressarcimento de bilhetes aéreos caso o proposto ( servidor, convidado ou colaborador eventual) opte por adquirir a passagem aérea.

Passagem Terrestre

As passagens terrestres, em virtude da não existência de contrato para este tipo de serviço no âmbito da UFPI, deverão ser ressarcidas ao servidor, convidado ou colaborador eventual. Para tanto, deverá ser apresentado, no momento da prestação de contas, os bilhetes de viagem terrestre que comprove o deslocamento e os valores gastos.

Tipos de Viagem a Serem Cadastradas No SCDP

Segundo a IN 3/2015/MPOG e a Portaria Nº 204/2020/ME, todas as viagens no âmbito de cada órgão ou entidade devem ser registradas no SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.

• Com Ônus: Implica o direito a passagens e/ou diárias, assegurados ao servidor o vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego.
• Com Ônus Limitado: Implica o direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego;
• Sem Ônus: Implica a perda total do direito ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego, sem qualquer despesa para a administração.

• Como solicitar diárias – nacional
• Como solicitar diárias – internacional

REGULAMENTAÇÃO INTERNA

• Resolução N° 89/2022 – CAD (VIGENTE A PARTIR DE 01/11/2022)
• Resolução N° 08/2019 – CAD (VIGENTE ATÉ 31/10/2022) 
  • Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens
  • Relatório de Viagem
  • Solicitação de alteração de viagem
  • Termo de Renúncia de Diárias e/ou Passagens
  • Solicitação de Cancelamento de viagem

MATERIAL DE APOIO SCDP

• MANUAL DO SOLICITANTE DE VIAGEM
• Módulo 1 - Visão Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
• Módulo 2 - Solicitante de Viagem
• Módulo 3 - Solicitante de Passagem
• Orientações para preenchimento de GRU de devoluções de Diárias
• Novo Link para emissão de GRU

LEGISLAÇÃO

• Decreto N° 5.992/2006
• Decreto N° 10.193/2019
• Portaria N° 204/2020 – MEC (VIGENTE ATÉ 05/12/2022)
• Portaria N° 928/2022 – MEC (VIGENTE A PARTIR DE 06/12/2022)
• IN Nº 03/2015 – SLTI/MPOG (Atual Ministério da Economia) - Regula os procedimentos para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços correlatos

RELATÓRIO MENSAL DE GASTOS COM DIÁRIAS E PASSAGENS

EQUIPE SCDP PRAD

Tayana Pereira Carvalho
Katiane Maria de Araujo Carvalho
Contato:
   Fone: (86) 3215-5581
   E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

RELAÇÃO DE SOLICITANTES DE VIAGEM DA UFPI

em construção

SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS