Legislação

Legislação e Normas
 

As principais diretrizes e normas sobre pesquisa em seres humanos, de interesse dos pesquisadores, podem ser acessadas clicando no link abaixo:

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Manual de Orientação: Resolução CNS nº 510 de 2016

Instância de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), cumprindo o disposto na Resolução CNS nº 510 de 2016, disponibiliza a primeira edição do “Manual de Orientação: Pendências Comuns em Protocolos de Ciências Humanas e Sociais no Sistema Cep/Conep” para uso e ampla divulgação.

O documento poderá ser acessado no link:https://conselho.saude.gov.br/images/Manual_de_Orientacao_Pendencias_comuns_em_protocolos_CHS_versao_23102023.pdf.