Política de proteção de dados - lgpd
Legislação
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) INSTRUÇÃO NORMATIVA DEGDI Nº 100, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre a indicação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais nos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP RESOLUÇÃO CONSUN N. 061/2013 - Dispõe sobre a...
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Última atualização em 21/06/2021, 15h44
- publicado
- 19/04/21
- 19h52
Política da UFPI
Em reunião realizada em 11 de outubro de 2021, o CONSUN aprovou, pela Resolução CONSUN/UFPI n. 39/2021, a Política de Privacidade, Termo de Uso de dados e...
- não publicado
- 19/04/21
- 19h52
Definições úteis
São definidos no art. 5º, da Lei n. 13.709/2018: Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Dado pessoal sensível: dado...
- não publicado
- 19/04/21
- 19h52
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