Com o objetivo de tutelar a privacidade de dados das pessoas naturais, dialogando com o Decreto n. 10.046/2019 que trata sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal, entrou em vigor em agosto de 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n. 13.709/2018, destinada a disciplinar o tratamento de dados pessoais de pessoa natural, disponibilizados em meio físico ou digital, a cargo de pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Importando em processo de transformação institucional, a implantação LGPD da UFPI tem sido estruturado a partir de alguns eixos, assim, formativo e estrutural da proteção de dados.
No plano formativo, o trabalho da adequação à LGPD está voltado para o aprimoramento da cultura de proteção de dados no âmbito da comunidade universitária, em processo que permitirá a internalização de práticas responsáveis e sustentáveis de tratamento de dados na UFPI.
No eixo estrutural da proteção de dados, a política instituída pela UFPI alinha o respeito a direitos fundamentais como o direito à liberdade e à privacidade, a instrumentos efetivos de transparência e segurança no tratamento de dados de pessoais, estruturados com base nos direitos, príncipios e as bases legais definidos na LGPD.
Desse modo, as ações de tratamento de dados foram definidas a partir da identificação do propósito e da necessidade da coleta de dados, sempre em conformidade com os fins institucionais e a segurança do processo de tratamento de dados, com o escopo de evitar o vazamentos de dados custodiados pela UFPI.
Na base desse processo está o titular de dados ao qual é assegurado o livre acesso aos dados tratados e a quem é garantido o direito à sua atualização, inclusão ou mesmo exclusão, observadas as hipóteses legais.
Assim, esta página eletrônica é destinada a apresentar a política de proteção de dados da UFPI com a perspectiva de oferecer, aos que se vinculam à universidade, a transparência indispensável para a legitimidade do processo de tratamento de seus dados.
Acessando os menus, o usuário terá acesso a um conjunto de informações relativas à referida política institucional, além contar com bases de pesquisa úteis para uma melhor compreensão da LGPD e sua aplicação.
Acesse o vídeo de chamada para a página:
