Atestado Web – Nova modalidade para envios de Atestado de Saúde
Desde o dia 04/05/2021, o Atestado Web, uma nova forma de apresentação e envio dos atestados de saúde, está disponível pelo aplicativo SouGov.br ou pelo site Portal do Servidor (SIGAC). Assim é possível enviar o atestado de saúde de forma prática, ágil e sem deslocamento de servidores. Pois pelo próprio aplicativo será feita a análise do documento e poderá ser registrado automaticamente ou registrado pela Unidade SIASS (Serviço Médico Pericial - UFPI).
ATENÇÃO!
O prazo máximo para envio do atestado é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data de início do afastamento
Decreto nº 7.003/2009.
Os atestados que estiverem fora do prazo legal não poderão ser enviados pelas novas plataformas e só poderão ser homologados mediante a perícia oficial. Para isso, o servidor deverá procurar a área de Recursos Humanos de seu órgão para justificar o motivo de seu atraso. Caso aceite como válida a justificativa, o órgão deverá oficializar o pedido de agendamento de perícia na unidade SIASS. Nos casos de não aceitação da justificativa, caberá ao órgão registrar a(s) falta(s) do servidor.
Todos os atestados devem ser enviados EXCLUSIVAMENTE pelo APP ou Portal do Servidor (SIGAC). Servidor acompanha todo processo do atestado (enviado, pendente, registrado). O sistema envia protocolo de agendamento e reagendamento de perícia, laudo pericial e protocolo do registro com dispensa de perícia.
Como funciona o Atestado Web: ao acessar o aplicativo do SouGov.br ou Portal do Servidor (SIGAC), procure no menu a opção “Minha Saúde” >> “Atestado”. De posse da foto do atestado de saúde, o servidor deverá preencher alguns dados, anexar a foto e fazer o envio do documento. A partir daí, o atestado será analisado e o servidor poderá acompanhar a análise pelo próprio aplicativo.
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