📘 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA)
O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento que organiza, de forma antecipada e estruturada, todas as demandas de bens e serviços que a Universidade Federal do Piauí pretende contratar no exercício seguinte, nos termos do Decreto nº 10.947/2022.
Mais do que uma exigência normativa, o PCA é uma ferramenta de governança e planejamento estratégico. Ele permite:
✔ Alinhar as contratações ao planejamento institucional;
✔ Otimizar recursos públicos;
✔ Evitar contratações emergenciais;
✔ Reduzir riscos de descontinuidade de serviços;
✔ Ampliar a previsibilidade e a eficiência da gestão.
Um planejamento adequado fortalece a gestão pública e confere maior segurança às decisões administrativas.
🔗 Planos de Contratações Anuais da UFPI
Após a aprovação pela Autoridade Competente, o PCA é publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo transparência e acesso público às informações.
Acesse abaixo os Planos da UFPI:
• PCA 2025 – Executado
• PCA 2026 – Em execução
• PCA 2027 – Em elaboração
🏛 Área Requisitante
As Áreas Requisitantes correspondem às Unidades principais da UFPI.
Cada Unidade é responsável por consolidar internamente as demandas de seus setores antes da inserção no sistema, garantindo alinhamento institucional e evitando:
• Duplicidade de demandas;
• Fragmentação indevida de objetos;
• Inserção de necessidades sem validação interna.
Caso seja necessária informação complementar, ela poderá ser registrada no campo “Descrição Sucinta” no sistema.
⚠️ Importante!
A inclusão da demanda no PCA:
• É etapa obrigatória de planejamento;
• ❌ Não autoriza automaticamente a contratação;
• ❌ Não substitui a abertura do processo administrativo;
• ❌ Não garante dotação orçamentária.
A contratação dependerá da disponibilidade de recursos e do cumprimento das demais etapas legais.
📅 Prazos
Para aquisições no exercício de 2027, as Unidades deverão inserir o DFD no PGC até:
📅 01 de abril de 2026
Após essa data, a inclusão dependerá de justificativa no sistema e estará sujeita à análise e aprovação da Autoridade Competente.
🗓 Cronograma de elaboração do PCA 2027
• Envio dos DFD pelas Unidades: 01/01/2026 a 01/04/2026
• Consolidação pela Unidade de Compras: até 30/04/2026
• Aprovação pela Autoridade Competente: até 15/05/2026
• Período de revisão (inclusão, exclusão ou redimensionamento): 15/09/2026 a 15/11/2026
• Adequação ao orçamento aprovado (LOA): até 15 dias após a aprovação da LOA
🔄 Período de Revisão
O PCA possui dois períodos formais de revisão:
📌 De 15 de setembro a 15 de novembro;
📌 Na quinzena posterior à publicação da LOA.
As alterações deverão ser devidamente justificadas e estarão sujeitas à análise da Unidade de Compras e da Autoridade Competente.
A seguir, perguntas frequentes sobre o assunto: