Desde o dia 04/05/2021, o Atestado Web, uma nova forma de apresentação e envio dos atestados de saúde, está disponível pelo aplicativo SouGov.br ou pelo site Portal do Servidor (SIGAC). Pela funcionalidade do App, é possível enviar o atestado de saúde de forma prática, ágil e sem deslocamento de servidores. Pelo próprio aplicativo, será feita a análise do documento e poderá ser registrado automaticamente ou registrado pela Unidade SIASS (Serviço Médico Pericial - UFPI) 

ATENÇÃO! O prazo máximo para envio do atestado é de 5 (cinco) dias corridos a contar da data de início do afastamento, de acordo com o Decreto nº 7.003/2009.

Os atestados que estiverem fora do prazo legal não poderão ser enviados pelas novas plataformas e só poderão ser homologados mediante a perícia oficial. Para isso, o servidor deverá procurar a área de Recursos Humanos de seu órgão para justificar o motivo de seu atraso. Caso aceite como válida a justificativa, o órgão deverá oficializar o pedido de agendamento de perícia na unidade SIASS. Nos casos de não aceitação da justificativa, caberá ao órgão registrar a falta do servidor.

Todos os atestados devem ser enviados EXCLUSIVAMENTE pelo APP ou Portal do Servidor (SIGAC). Servidor acompanha todo processo do atestado (enviado, pendente, registrado). O sistema envia protocolo de agendamento e reagendamento de perícia, laudo pericial e protocolo do registro com dispensa de perícia.

Como funciona o Atestado Web: Ao acessar o aplicativo do SouGov.br ou Portal do Servidor (SIGAC), procure no menu a opção “Minha Saúde” >> “Atestado”. De posse da foto do atestado de saúde, o servidor deverá preencher alguns dados, anexar a foto e fazer o envio do documento. A partir daí, o atestado será analisado e o servidor poderá acompanhar a análise pelo próprio aplicativo.

Tutorial de como utilizar a funcionalidade do Atestado Web no mobile: acesse aqui.