PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS

1. Abrir o processo de prorrogação 6 meses antes do fim da vigência do contrato;
2. 1ª Prorrogação: utilizar o processo que originou o contrato;
3. A partir da 2ª Prorrogação: utilizar o processo de prorrogação anterior;
4. Instruir o processo com seguintes documentos: Contrato, Portaria de Fiscalização, Edital Pregão Eletrônico ou Projeto Básico, Termos Aditivos e Termos de Apostilamento (se houver).

1. Para dar ciência da prorrogação;
2. No caso de prorrogação excepcional, autorizar o início dos trâmites da prorrogação.

1. Inserir Relatório de Prorrogação Contratual; Relatório de Impacto de Descontinuidade
   (no caso de prorrogação excepcional); mapa de risco e análise dos custos não
   renováveis (se contratos regidos pela IN 05-2017, Parecer 001-2021 PGF UFPI) para
   manifestação do fiscal.

• Providenciar:
  • Preenchimento do Relatório de Prorrogação Contratual;
  • Atualizar o mapa de risco (caso necessário) e análise dos custos não renováveis (se
    contrato regido pela IN 05-2017, Parecer 001-2021 PGF UFPI);
  • Relatório de Impacto de Descontinuidade (no caso prorrogação excepcional);
  • Manifestação formal da empresa sobre o interesse ou não em prorrogar o contrato; e
  • Consultar certidões pertinentes (SICAF, CEIS, CNIA, TCU, CNDT, CADIN) da
    empresa e dos sócios, caso alguma certidão esteja com pendências, notificar a
    empresa para regularizar.

1. Solicitar à PROPLAN que informe sobre a existência de dotação orçamentária para o
   valor atual do contrato (se o fornecedor solicitou o reajuste do valor contratual,
   realizar o cálculo do reajuste conforme índice previsto no contrato ou P.E. e informar
   o valor do contrato com o novo reajuste).

1. Verificar e informar se há dotação orçamentária.

1. Ordenador de Despesa emite Declaração de Adequação Orçamentária.

1. Solicitar à CCL a realização de pesquisa de preços e consultar certidões (SICAF, CEIS,
   CNIA, TCU, CNDT, CADIN) da empresa e sócios.

1. Realizar pesquisa de preço e consultar certidões (SICAF, CEIS, CNIA, TCU, CNDT,
   CADIN) da empresa e sócios.

10° - AGENTE: D.A.

1. Manifestar se o contrato permanece vantajoso ou não para a UFPI

11° - AGENTE: D.A.

1. Elaborar Justificativa de Prorrogação Contratual e minuta de Termo Aditivo;
2. Enviar processo a PRAD ou GABINETE DA REITORIA, para autorizar ou não a prorrogação e reajuste (se houver);
3. No caso de prorrogação em caráter excepcional, em que a PRAD é a autoridade competente em autorizar a prorrogação, faz-se necessário também o envio do processo ao Gabinete do Reitor para a autorização (dupla autorização – Pró-reitor de Administração e Reitor).

12° -AGENTE: PRAD OU GABINETE DA REITORIA

1. Analisar instrução processual e autorizar ou não a prorrogação e reajuste (se houver).

13° - AGENTE: GECON

• Verificar instrução processual:
  • AUTORIZADA A PRORROGAÇÃO E REAJUSTE (se houver):
    1. Contratos regido pela IN 05-2017 (Parecer 001-2021 PGF UFPI): preencher o Formulário Instrutório e solicitar à PRAD a emissão de Ateste de Conformidade. Enviar processo à PRAD.
    2. Contratos regidos pela IN 02-2008 (Parecer 001-2019 PGF UFPI): enviar Termo Aditivo para assinatura da empresa (via e-mail) e solicita o envio das 3 vias físicas assinadas e rubricadas à GECON (se couber).
  • NÃO AUTORIZADA PRORROGAÇÃO E REAJUSTE (se houver):
    1. Comunicar à fiscalização e empresa sobre o encerramento do contrato.

14° - AGENTE: PRAD

1. Verifica instrução processual e emite o Ateste de Conformidade, conforme Parecer 001-2021 PGF UFPI (no caso contratos regido pela IN 05-2017).

15° - AGENTE: GECON

1. Promover os ajustes necessários e coletar as assinaturas do Termo Aditivo (1º assina a empresa, 2º a UFPI);
2. Inserir informações no Comprasnet Contratos e proceder com a publicação no DOU;
3. Enviar uma via do Termo Aditivo assinada e o termo de publicação no DOU à Contratada e a equipe de fiscalização;
4. Demais tramites internos e arquivar o processo na GECON.