ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

Publicado: 03/06/2021 11:08
Atualização mais recente: 13/07/2023 14:57

FLUXO DE PROCESSOS DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

CONTRATOS CONTINUADOS

 

 

Fluxo acréscimo contratual

 

FLUXO DE SUPRESSÃO CONTRATUAL

 

DESCRIÇÃO TEXTUAL DOS FLUXOS DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO

 

1° AGENTE: SETOR DEMANDANTE OU FISCAL

1.Abrir processo com os seguintes documentos:

  • a)Edital de Pregão Eletrônico;

    b)Contrato;

    c)Termos Aditivos e de Apostilamento (se houver);

    d)Portaria de Fiscalização vigente;

    e)Projeto Básico/Termo de Referência:

    i.Descrição do objeto;

    ii.Motivação - demonstrar a necessidade e a pertinência da alteração solicitada;

    iii.Justificativa para o acréscimo ou supressão do contrato - demonstrar que o fato ensejador de alteração contratual se deu depois de firmado o contrato;

    iv.Tabela demonstrativa que alteração contratual está dentro dos limites legais - observar se atende o limite quantitativo e/ou qualitativo previsto no art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93;

    f)Em caso de acréscimo:

    i.planilhas com orçamento detalhado dos custos unitários dos itens acrescidos;

    ii.cotação de 3 preços do objeto.

2° AGENTE: GECON

1.Análise do processo;

2.Em caso de ACRÉSCIMO, solicitar à PROPLAN para informar se existe dotação orçamentária para o valor do contrato com o acréscimo;

3.Em caso de SUPRESSÃO:

  • a)Elaborar Justificativa de Supressão Contratual e minuta de Termo Aditivo;

    b)Análise de conformidade pela Diretoria administrativa e despacho para o Gabinete do Reitor;

    c)Dar ciência e encaminhar à PGF;

    d)Análise Jurídica do Termo;

    e)Homologação do Reitor;

    f)Promover os ajustes necessários e coletar as assinaturas do termo aditivo;

    g)Inserir informações no ComprasNet e proceder com a publicação no DOU.

3° AGENTE: PROPLAN/COR

Verificar e informar se há dotação orçamentária;

4° AGENTE: PRAD

Ordenador de Despesa emite Declaração de Adequação Orçamentária;

5° AGENTE: GECON

Em caso de acréscimo, solicitar à CCL manifestação sobre a existência de sobrepreço e consultar certidões (SICAF, CEIS, CNIA, TCU, CNDT, CADIN) da empresa e sócios;

6° AGENTE: CCL

Manifestar-se sobre a existência de sobrepreço e consultar certidões ( SICAF, CEIS, CNIA, TCU, CNDT, CADIN) da empresa e sócios;

7° AGENTE: GECON

Elaborar Justificativa de Acréscimo Contratual e minuta de Termo Aditivo;

 8° AGENTE: DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Análise de conformidade e despacho para o Gabinete do Reitor; 

9° AGENTE: GABINETE DO REITOR

Dar ciência e encaminhar à PGF; 

10° AGENTE: PGF

Análise Jurídica do Termo;

11° AGENTE: GABINETE DO REITOR

Homologação do Reitor;

12° AGENTE: GECON

Promover os ajustes necessários e coletar as assinaturas do termo aditivo;

Inserir informações no ComprasNet e proceder com a publicação no DOU;

Demais trâmites internos e enviar para arquivar o processo na DAM.