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LEGISLAÇÃO UFPI

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Publicado: Sexta, 26 de Maio de 2017, 09h49

Regimento Geral da Universidade Federal do Piauí.

Lei n. 8.112/90 – Regimento Jurídico dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas.

Portaria n. 78/2012 – Instruir a comunicação interna eletrônica via sistema institucional.

Lei n. 12.772/12 – Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

Lei n. 12.863/13 – Altera a Lei n. 12.772/12. 

Lei n. 13.325/16 – Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Resolução n. 013/95 – CONSUN – Adoção, em caráter excepcional, do regime de 40h semanais para docentes do Magistério Superior.

Resolução n. 82/00 – CEPEX – Estabelece a carga horária docente para atividades de ensino e da outras providências.

Ato da reitoria n. 538/09  – Determina a redistribuição da carga horária semanal dos docentes da UFPI.

Resolução n. 02/03 – CONSUN – Concessão regime de Dedicação Exclusiva e Tempo Integral.

Resolução n. 166/00 – CEPEX – Regulamenta a participação do professor e Regime Parcial (TP-20h), efetivo ou substituto, às Assembléias Departamentais.

Resolução n. 190/11 – CEPEX – Estabelece normas para a participação de docentes em regime de Dedicação Exclusiva "DE", em atividades exporádicas, remuneradas ou não, em assuntos de suas respectivas especialidades.

Resolução n. 034/14 – CONSUN – Concessão de Regime de dedicação exclusiva "DE".

Decereto n. 8259/14 – Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação.

Resolução n. 035/14 – CEPEX – Política de extensão universitária da UFPI. 

Resolução n. 007/88 – CEPEX – Aprova a reformulação do Regimento da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD.

Resolução n. 007/92 – CONSUN: Regulamento da progressão funcional dos docentes

PROCESSO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL E INCENTIVO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO - Requerimento.

Resolução n. 005/87 – CEPEX: Regimento da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

Resolução n. 178/14 – CEPEX: Promoção para a classe professor associado

Resolução n. 176/14 – CEPEX: Promoção para a classe professor titular

DOCUMENTOS BÁSICOS PARA O PROCESSO DE PROMOÇÃO FUNCIONAL POR CLASSE

Anexo IAnexo IIAnexo IIIAnexo IVAnexo VAnexo VIAnexo VIIAnexo VIII e Anexo IX.

Resolução n. 022/93 – CONSUN: Eleição para Chefe de Departamento

Resolução n. 020/11 – CONSUN: Eleição para Coordenador de Curso de Graduação

Resolução n. 043/13 – CONSUN: Eleição para Coordenador de Curso (Modelo REUNI / Expansão - Antigo Chefia de Curso)

Resolução n. 036/12 – CONSUN: Eleição para Diretor de Centro

Resolução n.39/08  – CONSUN  – Concurso Público para ingresso na carreira docente.

Resolução n 039/08 – CONSUN – Anexo V - Tabela de pontos para analise curriculum vitae.

Resolução n.004/88  – CONSUN – Dispõe sobre forma de ingresso no quadro de pessoal da UFPI.

Lei n. 5.539/68 – Modifica a lei  número 4.881-A/65 eque dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior, e dá outras providências.

Nota Técnica n. 118/2015 – CGNOR/DENOP/SEGEP/MP – Prorrogação do estágio probatório nas licenças de efetivo exercício.

Decreto n. 6.944/09 – Medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal.

Lei n. 8745/93 – Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

LICENÇAS

Resolução nº 186/06 – CEPEX – Afastamento para pós-graduação stricto sensu e Resoluções n. 103/10 e n. 165/07 que altera a Resolução n.186/06.

Resolução n. 222/13 – CEPEX – Afastamento para estágio pós-doutoral. e Resolução n. 177/14 que altera Resolução n. 222/13.

Resolução n. 231/14 – CEPEX – Regulamenta a liberação de docentes para estágio pós-doutoral.

Resolução n. 190/11 – CEPEX – Autorização para participar de docentes em regime de Dedicação Exclusiva.

RESUMO DOS DOCUMENTOS  SEREM APRESENTADOS AFASTAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO PAÍS

  • Requerimento dirigido ao Reitor solicitando o afastamento (formulário disponível no sítio eletrônico da PRPG);
  • Memorial de justificativa da relevância da capacitação para as atividades desenvolvidas no Departamento de origem do requerente;
  • Plano sucinto de estudos ou atividades a serem realizadas pelo requerente;
  • Informações sobre a universidade onde o requerente pretende realizar o curso;
  • Documento de aceitação do requerente pela instituição de destino (comprovante de inscrição ou matrícula no Programa de Pós-Graduação ou comprovante da aceitação da orientação por professor do Programa de Pós- Graduação);
  • Declaração, em formulário padrão da PRPG, do tempo de serviço prestado pelo requerente fora da UFPI (especificamente para o caso de docente TP-20 ou TI-40 com outra atividade fora da UFPI);
  • Declaração do requerente assumindo a responsabilidade de realizar o curso, mesmo sem bolsa de estudos (formulário disponível no sítio eletrônico da PRPG);
  • Termo de compromisso e responsabilidade (com firma reconhecida em cartório) assumindo o compromisso de prestar serviços à UFPI depois de concluído o afastamento para capacitação no prazo equivalente ao tempo usufruído (formulário disponível no sítio eletrônico da PRPG);
  • Termo de reconhecimento (com firma reconhecida em cartório) das normas estabelecidas na Resolução n. 186/06-CEPEX (formulário disponível no sítio eletrônico da PRPG);
  • Comprovante do registro do Plano de Qualificação de Docente na Coordenadoria Geral de Pós-Graduação da PRPG;
  • Certidão de tempo de serviço fornecida pela Superintendência de Recursos Humanos (juntada apenas depois do despacho inicial do Reitor). (Texto retirado do Manual do CCHL).

 

Resolução n. 177/12 – CEPEX: Normas de Funcionamento do curso de Graduação.

Resolução n. 076/15 – CEPEX: Programa de monitoria (Revogando a Resolução n. 152/99)

Resolução n. 278/11 – CEPEX: Núcleo Docente Estruturante (NDE)

Resolução n. 026/09 – CEPEX: Estágio não obrigatório.

Resolução n.22/09 – CEPEX – Estágio obrigatório no âmbito da UFPI. 

Resolução n. 131/05 – CEPEX – Regulamenta a Pós-Graduação Lato Sensu na UFPI e da outras providências.

Resolução nº 186/06 – CEPEX – Estabelece normas de afastamento de pessoal docente para pós – graduação Stricto Sensu e estágio pós – doutorado e dá outras providências.

Lei nº 12.772/2012 – Dentre os outros assuntos trata da concessão de afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado independentemente do tempo de ocupação do cargo.Resolução n. 189/07 – CEPEX – Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu.

Resolução n. 022/14 – CEPEX – Altera o art 25 da Resolução n.189/07 CEPEX.

Resolução n. 197/05 – CEPEX – Reconhecimento de diplomas de pós-graduação.

Resolução n. 044/15 – CONSUN – Prazo de conclusão do mestrado e do doutorado.

Resolução n. 023/14 – Critérios para a distribuição de bolsas.

Resolução n. 226/13 – CEPEX – Estágio docência.

Portaria n. 116/10 – PREG – Código temporário para bolsista "PROF".

Resolução n. 133/03 – CEPEX – Programa de bolsas de extensão.

Resolução n. 035/14 – CEPEX – Política de extensão universitária da UFPI.

Resolução n. 200/14 e Resolução n. 120/14 – CEPEX: Empresas Juniores. 

 PROCEDIMENTO CADASTRAMENTO DE PROGRAMA OU PROJETO DE EXTENSÃO

1º Requerimento dirigido ao Chefe do Departamento, com o Projeto de Extensão ou de Programa de Extensão anexo (o interessado deverá instaurar processo no Protocolo Geral da UFPI);

2º Aprovação pela Assembleia Departamental;

3º Aprovação pelo Conselho Departamental do Centro;

4º Aprovação pela Câmara de Extensão do CEPEX;

5º Cadastramento na Coordenação de Programas e Projetos de Extensão da PREX.

6º INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Antecedência de 60 dias; A PREX orienta que, por analogia ao cadastramento de projetos de pesquisa, nos programas e projetos de extensão sem previsão de receita, o Chefe de Departamento aprove o projeto em nome da Assembleia Departamental e o Diretor do Centro aprove o projeto em nome do Conselho Departamental. (Texto retirado do Manual do CCHL).

Resolução n. 232/09 – CEPEX: Programas e projetos de extensão

FORMULÁRIO PARA PROGRAMA DE EXTENSÃO

 PROCEDIMENTO CADASTRAMENTO DE PROJETO DE EVENTO OU CURSO DE EXTENSÃO

1º Requerimento dirigido ao Chefe do Departamento, com o Projeto de Evento ou Curso de Extensão anexo (o interessado deverá instaurar processo no Protocolo Geral da UFPI);

2º Aprovação pela Assembleia Departamental;

3º Aprovação pelo Conselho Departamental do Centro;

4º Aprovação pelo CEPEX;

5º Cadastramento na Coordenadoria de Cursos e Estágios não Obrigatórios da PREX.

6º A PREX orienta que, nos eventos ou cursos sem previsão de receita, o Chefe de Departamento aprove o projeto em nome da Assembleia Departamental e o Diretor do Centro aprove o projeto em nome do Conselho Departamental. (Texto retirado do Manual do CCHL).

Resolução n. 216/10 – CEPEX: Eventos (até 20h) e cursos de extensão (até 240h).

FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE CURSO OU EVENTO DE EXTENSÃO

FORMULÁRIO DE RELATÓRIO CURSO/EVENTO EXTENSÃO - NOVO

  

Resolução n. 106/09 – CEPEX – Núcleo de estudo ou pesquisa (Projeto de Pesquisa).

Resolução n. 053/17 – CEPEX – Regulamenta o cadastro de Projeto de Pesquisa Científica e Tecnológica no âmbito da UFPI.

PROCEDIMENTO CADASTRAMENTO PROJETO DE PESQUISA

1º Requerimento dirigido ao Chefe do Departamento, com o Projeto de Pesquisa anexo, com antecedência mín de 30 dias (o interessado deverá instaurar processo no Protocolo Geral da UFPI);

2º Aprovação pela Assembleia Departamental;

3º Despacho do Chefe do Departamento para o Diretor do Centro;

4º Despacho do Diretor do Centro para a Coordenadoria Geral de Pesquisa;

5º Cadastramento do Projeto de Pesquisa na Coordenadoria Geral de Pesquisa. (Texto retirado do Manual do CCHL).

6º Outras orientações aqui.

FICHA DE CADASTRAMENTO DE PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICO E/OU TECNOLÓGICO

ELEMENTOS DO PROJETO DE PESQUISA

Resolução n. 231/13 e Regimento CEP  – CEPEX – Comitê de Ética em pesquisa.

Modelo da Carta de Encaminhamento dos projetos de pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa da UFPI. Clique aqui.

Modelo de Declaração do(s) Pesquisador(es). Clique aqui.

Manual Operacional dos Comitês de Ética em Pesquisa. Clique aqui.

Modelo do Termo de Confidencialidade. Clique aqui.

Resolução n. 237/13 – CEPEX – Aprova Programa de Apoio Institucional à Participação em Eventos Científicos no país - PROEC/UFPI (Concessão de serviços e Financiamentos de Passagens e Diárias)

Resolução n. 040/14 – CEPEX – Programa de auxílio financeiro à pesquisa.

Resolução n. 020/14 – CEPEX – Programa de bolsas de produtividade em pesquisa.

Resolução n. 004/14 – Autoriza proposição dedotação orçamentária para o Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa da UFPI.

Resolução n. 023/14 – Estabelece critérios para a distribuição de Bolsas, concedida pela CAPES, ou outras que não tenham regimento próprio.

 

    

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