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Divisão de Legislação e Normas

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Last Updated: Monday, January 31 2022 14:49
A Divisão de Legislação e Normas é responsável por:
 
  • Analisar e emitir parecer em processos que envolvam questões legais; 
  • Propor, elaborar e implementar atos normativos e procedimentos relativos à aplicação e cumprimento uniformes da legislação vigente; 
  • Efetuar estudos sobre legislação e jurisprudência de pessoal; 
  • Orientar as unidades da UFDPar e os servidores sobre legislação de pessoal vigente; 
  • Zelar pelo cumprimento e observância de normas, referentes aos direitos e aos deveres dos servidores; 
  • Desempenhar outras atividades correlatas e afins à sua área de atuação; 
  • Implementar mecanismos internos de controle e governança; 
  • Realizar mapeamento dos processos críticos da Coordenadoria, e propor melhorias; 
  • Providenciar o cumprimento das deliberações dos Órgãos de Controle Externo referentes a trilhas de auditoria na gestão de pessoas, exceto as trilhas relacionadas a aposentadorias e pensões;
  • Acompanhar e realizar estudos de implantação das tecnologias e sistemas lançados pelo governo federal e que contribuam para o aprimoramento dos processos inerentes à PROGEP, através da modernização, automatização e racionalização dos fluxos de trabalho;
  • Zelar pela atualização do sistema de Recursos Humanos da UFDPar (SIGRH), bem como, pela integração com os sistemas governamentais conforme orientações emanadas pelos órgãos de controle externos;
  • Elaborar e implementar indicadores de desempenho para o setor; e
  • Elaborar Relatório de Gestão.
  • Selecionar os atos administrativos produzidos na UFDPar para publicação do Boletim de Serviço.
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