PRAEC: Inscrições para o Programa Bolsa Permanência (MEC) encerram dia 30 de junho
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC) informa aos estudantes de graduação presencial da UFPI, que sejam oriundos de comunidades indígenas ou quilombolas, que as inscrições para o Programa Bolsa Permanência (PBP) do Ministério da Educação (MEC), para o ano de 2023, ocorrerão até dia 30 de junho.
Confira os modelos de documentação e normas para concessão do benefício:
- Autodeclaração Indígena e Autodeclaração Quilombola.
- Declaração de Pertencimento Étnico Indígena e Declaração de Pertencimento Étnico Quilombola.
- Declaração da FUNAI/PALMARES – Comprovação de Residência do Candidato em Comunidade Indígena; ou outro documento que comprove residência e vínculo com comunidade indígena/quilombola (conta de água ou luz constando o nome da comunidade ou declaração das lideranças da comunidade a qual o candidato pertence devidamente assinada).
Normas e Legislações:
Portaria MEC nº 389 2013 - Cria o Programa de Bolsa Permanência