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Legislação Aplicável

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Publicado: Terça, 29 de Janeiro de 2019, 10h03

Todas as atividades da Gestão Patrimonial são baseadas na ética e na defesa dos interesses da Universidade Federal do Piauí e no cumprimento das normas definidas pelos órgãos competentes.

- Resolução Nº 47/94 - CAD (Define as Atribuições do Agente Patrimonial);

- Resolução Nº 48/94 - CAD (Dispõe sobre o Termo de Responsabilidade sobre a Carga Patrimonial);

- Resolução Nº 49/94 - CAD (Fixa Normas para Realização do Inventário do Acervo Patrimonial da UFPI);

- Resolução Nº 50/94 - CAD (Fixa Normas para Regulamentar os Processos de Doação à UFPI);

- Resolução Nº 51/94 - CAD (Fixa Normas para a Baixa Patrimoniais de Bens Móveis da UFPI); 

- Resolução Nº 52/94 - CAD (Fixa Normas para Gestão dos Desaparecimentos e Depredações do Acervo Patrimonial da UFPI);

- Resolução Nº 53/94 - CAD (Fixa Normas para Transferência de Responsabilidade sobre a Carga Patrimonial da  UFPI);

- Ato da Reitoria Nº 526/2000;

- OF.GAB.Nº 311.2003 - Recebimento de Doação. Procedimento

 

Portarias de Designação de Agentes Patrimoniais

I .  Centros de Ensino e Colégio Técnico - CMPP/Teresina

II . Outros Órgãos - CMPP/Teresina

III. Campus Fora de Sede

 

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