UFPI aprova Política de Privacidade, Termos de Uso de Dados e de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Reitor da UFPI, Gildásio Guedes

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) aprovou a Política de Privacidade, o Termo de Uso de Dados e o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais na Instituição. A deliberação das normativas, elaboradas pela Comissão de Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da UFPI, ocorreu em reunião do Conselho Universitário (CONSUN).

A Política de Privacidade disponibiliza informações sobre o tipo de tratamento de dados realizado e a sua finalidade. Também sobre os dados pessoais dos titulares necessários para a prestação do serviço, bem como a forma de coleta dos dados, a possibilidade de compartilhamento de dados internamente e com terceiros, e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

Quanto ao Termo de Uso, o usuário do serviço da UFPI vai encontrar informações sobre o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do titular ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões do Termo de Uso tenham sido violadas.

O Termo de Consentimento para tratamento de dados pessoais visa registrar a manifestação livre e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade específica, em conformidade com a LGPD, bem como regular o acesso e uso nos sites e sistemas disponibilizados pela UFPI.

“A Universidade quer garantir as condições para a plena segurança dos dados daqueles que se relacionam com a instituição”, diz o reitor Gildásio Guedes. “É um compromisso com a legalidade e com o respeito aos direitos de cada cidadão”, afirma.

Com a aprovação, a UFPI dá mais um importante passo em direção ao cumprimento da LGPD. Segundo Cleânia de Sales Silva, presidente da comissão de implantação da LGPD na Universidade, o próximo passo visa “garantir o cumprimento da política de privacidade da UFPI, por parte da sua comunidade, em especial seus gestores, e em estratégias de sensibilização para a formação de uma cultura de privacidade de dados na nossa instituição”.

Acesse aqui a Resolução Nº 39/2021.

Veja mais sobre LGPD na UFPI acessando a página aqui.

LGPD - A Lei é destinada a disciplinar o tratamento de dados pessoais de pessoa natural, disponibilizados em meio físico ou digital, a cargo de pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.