Nota da Administração Superior sobre o HU

A Administração Superior da Universidade Federal do Piauí traz esclarecimentos sobre nota lida no Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 31 de março de 2012, ao final de matéria exibida sobre a saúde pública do Piauí, que afirmou que o Hospital Universitário (HU) já poderia estar em operação porque as universidades federais são autônomas e podem realizar concursos para a contratação de novos funcionários.

Diante do conteúdo da referida nota, é importante informar que a UFPI foi a primeira instituição federal a aderir a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, destinada a administrar os hospitais universitários (Projeto de Lei nº 79/2011), e continua aguardando liberação do Minitério da Educação (MEC) para realizar concurso público, objetivando colocar o HU em funcionamento.

Ao longo de várias administrações, foram realizados esforços para que fossem concluídas todas as obras e instalados os equipamentos, algo que foi também tratado na reportagem. Foram feitos investimentos na ordem R$ 79 milhões para a construção e compra de equipamentos de última geração, para atender as unidades coronarianas, nefrológicas, entre outras.

A criação da empresa é recente e passa por toda uma tramitação burocrática. A EBSERH foi criada pela Lei nº. 12.550, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 15 de dezembro de 2011 e o estatuto social da empresa foi assinado e publicado no dia 29 de dezembro de 2011 (Diário Oficial da União).

A EBSERH será a empresa responsável por administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários das IFES. A empresa está vinculada ao MEC e, embora pública, tem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio.

O reitor Luiz de Sousa Santos Júnior informa que, como gestor da UFPI, não pretende deixar nenhuma obra inacabada, mas, por força de lei, através de ato, decreto ou portaria, não pode autorizar concurso público, sob pena de implicações legais.

Lei Nº 12.550/2011 - criação da empresa EBSERH e Decreto Nº7.661/2011 - aprovação do Estatuto Social (DOU)

Ata da reunião do Conselho Universitário da UFPI - adesão à EBSERH

Resolução Nº59/2011 - aprova adesão à EBSERH

Ofício Nº421/2011 dirigido à Presidência da República solicitando autorização para contratação de temporários para o HU