Sancionada a Lei de criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar)

O Presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Nº 13.651, de 11 de abril de 2018, que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). A publicação foi feita nessa quinta-feira (12), no Diário Oficial da União.

A UFDPar é criada a partir do desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI). A nova instituição de ensino, com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, terá sede e foro no município de Parnaíba, Estado do Piauí. Terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento, promover extensão universitária e concretizar sua inserção regional.

Para composição do quadro de pessoal da UFDPar, o Projeto de Lei autoriza a criação de 221 (duzentos e vinte e um) cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previsto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dos quais 155 (cento e cinquenta e cinco) são cargos de nível de classificação "D" e 66 (sessenta e seis) são cargos de nível de classificação "E".

Confira a publicação do Diário Oficial da União.