Cartilha do Servidor - SRH
Penalidades
São sanções previstas e aplicáveis ao servidor público federal que cometer as infrações elencadas no art. 127 ao art. 132, da Lei nº 8.112/90. As seguintes penalidades podem ser aplicadas aos servidores públicos federais: I - advertência; II -...
Registrado em: Cartilha do Servidor - SRH
Última atualização em 13/06/2022, 10h05
- publicado
- 10/08/16
- 09h29
Proibições
São atividades/inatividades vedadas aos servidores públicos federais. É proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe...
- não publicado
- 10/08/16
- 09h28
Acumulação de Cargos
A acumulação de cargos consiste no exercício de mais de um cargo, emprego ou função pública. O art. 37, da Constituição Federal, não permite a acumulação de 03...
- não publicado
- 10/08/16
- 09h27
Abono Permanência
É o incentivo pago ao servidor, que preenchendo os requisitos para a aposentadoria voluntária, opte por continuar em atividade. Requisitos: I - Servidor que após 31/12/03,...
- não publicado
- 10/08/16
- 09h28
Pensão Alimentícia
É o desconto mensal na remuneração do servidor pago aos seus dependentes, decorrente de decisão judicial ou escrituração pública de...
- não publicado
- 10/08/16
- 09h27