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Fórum Municipal de Educação

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Publicado: Quarta, 11 de Outubro de 2017, 10h43

O Fórum Municipal de Educação é uma instância de caráter permanente responsável pela coordenação dos processos de construção, revisão e acompanhamento dos Planos de Educação, sendo composto por representantes de órgãos públicos e sociedade civil.  

O CMRV participa do Fórum Municipal de Educação e tem como representantes os docentes: Gilvana Pessoa de Oliveira e Maria Patrícia Freitas de Lemos e dois discentes.

O Fórum Municipal de Educação, instituído pela Portaria nº 1443/2017, de 06 de setembrode 2017, tem as seguintes atribuições:

I - Participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional, estadual e municipal de educação;

II - Acompanhar a tramitação de projetos legislativos referentes à política nacional, estadual e municipal de educação, em especial a de projetos de leis dos planos decenais de educação definidos no artigo 214 da Constituição Federal, com alterações da Emenda à Constituição 59/2009;

III - Acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação;

IV - Acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências Nacionais, Estaduais e Municipais de Educação;

V - Elaborar seu Regimento Interno e aprovar “ad referendum” o Regimento Interno das Conferências Municipais de Educação;

VI - Planejar e coordenar a realização de Conferências Municipais de Educação, bem como divulgar as suas deliberações;

VII–Oferecer suporte técnico para a organização de suas Conferências Municipais de Educação;

VIII - Zelar para que os Fóruns e as Conferências de Educação do município estejam articuladas à Conferência Nacional de Educação.

 

Acesse:

Plano Municipal de Educação

Cronograma de Atividades

 

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